Armonización tributaria en la Unión Europea

Résumé

O tema deste estudo é o da Harmonizaçào Tributária no Uniào Europeia, tema que se desenvolve ao redor da triologia de princípios básicos de todo o edifico normativo Comunitário: O principio de nào-driscriminaçào, o princípio da liberdade económica e o princípio da igualdade. Da perspectiva dos Direitos nacionais, a previsào normativa tributária e a concretizaçào do princípio de nào dsicriminaçào, segundo os ditames e objetivos da Uniào Europeia, encerra vastas zonas de resistência ao Direito Comunitario, principalmente no campo fiscal, aquele que tradicionalmente apresenta maior apego à soberania nacional. A cada vez maior necessidade de captar investimentos por parte dos Estados resultou num aumento da incidência fiscal sobre os rendimentos laborais e contribuiu para a menor disponibilidade de recursos para a defesa das politicas sociais. Ao longo dos últiomos vinte anos na Uniào Europeia verificou-se um aumento considerável dos resultados fiscais provenientes da tributaçào laboral em cerca de 20% enquanto as receitas da tributaçào sobre o capital diminuiu cerca de 10%. Os Estados-membros persistem na exigência de unanimidade nas matérias fiscais e, considerando o futuro alargamento da Uniào Europeia a grande número de países, do ponto de vista político e económico, a harmonizaçào fiscal estará condenada a ser uma história sem fim.